Compromisso com a proteção de dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
1. Introdução
A GF Vital Care reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros e usuários do site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis. Nosso objetivo é garantir a transparência e a segurança no tratamento de seus dados, assegurando que você tenha controle sobre suas informações.
2. Identificação do Controlador
A GF Vital Care, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.473.047/0001-02, com sede em Rua Loefgren, 2606, CEP 04040-030 – Vila Clementino – São Paulo / SP é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Isso significa que somos responsáveis por definir as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados.
3. Dados Coletados
Para a prestação de nossos serviços e o funcionamento de nosso site, a GF Vital Care poderá coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
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- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, nacionalidade.
- Dados de Contato: Endereço residencial, e-mail, número de telefone fixo e celular (incluindo WhatsApp).
- Dados Sensíveis: Informações de saúde, histórico médico, laudos, exames, condições de saúde preexistentes, medicamentos em uso, tipo sanguíneo, informações sobre deficiências ou necessidades especiais. Estes dados são coletados estritamente quando essenciais para a prestação dos serviços de assistência domiciliar e saúde, com o seu consentimento específico ou em conformidade com as bases legais da LGPD.
- Dados de Navegação e Uso: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência no site, cliques, informações sobre o dispositivo de acesso, localização geográfica aproximada. Estes dados são coletados por meio de cookies e outras tecnologias de rastreamento.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados pela GF Vital Care são tratados para as seguintes finalidades:
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- Prestação de Serviços de Assistência Domiciliar: Para planejar, executar e gerenciar os serviços de home care, incluindo a alocação de profissionais de saúde, agendamento de visitas, acompanhamento do paciente e personalização do atendimento.
- Agendamentos e Comunicações: Para agendar consultas, procedimentos, visitas, enviar lembretes, confirmações e outras comunicações relevantes sobre os serviços contratados.
- Atendimento ao Cliente: Para responder a dúvidas, solicitações, reclamações e fornecer suporte técnico ou assistencial.
- Comunicações de Saúde: Para enviar informações importantes sobre a saúde do paciente, orientações de tratamento e atualizações relevantes, sempre com o consentimento do titular ou de seu responsável legal.
- Melhoria Contínua: Para analisar o desempenho do site, entender as necessidades dos usuários e aprimorar a qualidade de nossos serviços e produtos.
- Marketing e Publicidade: Para enviar informações sobre nossos serviços, promoções e novidades, mediante consentimento específico do titular.
- Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Para atender a exigências legais, regulatórias, fiscais e judiciais, incluindo a manutenção de registros obrigatórios.
- Segurança e Prevenção de Fraudes: Para proteger os direitos e interesses da GF Vital Care, de seus usuários e de terceiros, bem como para prevenir atividades ilícitas.
5. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela GF Vital Care é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
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- Consentimento: Quando o titular dos dados (ou seu responsável legal) manifesta de forma livre, informada e inequívoca sua concordância com o tratamento para uma finalidade específica, especialmente para dados sensíveis de saúde e para comunicações de marketing.
- Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a um contrato de prestação de serviços de saúde ou assistência domiciliar.
- Tutela da Saúde: Para a proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro, ou para a execução de procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Quando o tratamento é exigido por lei ou regulamento, como a manutenção de prontuários médicos ou o compartilhamento de informações com órgãos de fiscalização.
- Legítimo Interesse: Para apoiar e promover as atividades da GF Vital Care, desde que os direitos e liberdades fundamentais do titular não prevaleçam sobre esse interesse.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com a LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos:
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- Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais que mantemos sobre você.
- Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
- Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei.
- Informação sobre Compartilhamento: Direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a GF Vital Care realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento: Direito de ser informado sobre as consequências de não fornecer o consentimento.
- Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
- Oposição: Direito de se opor a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, você pode entrar em contato conosco através do canal indicado no item 10 desta Política.
7. Segurança da Informação
A GF Vital Care adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas medidas incluem, mas não se limitam a, controle de acesso, criptografia, firewalls, monitoramento de sistemas e treinamento de colaboradores. No entanto, é importante ressaltar que nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura, e a GF Vital Care não pode garantir a segurança absoluta das informações transmitidas por meios eletrônicos.
8. Compartilhamento de Dados
A GF Vital Care poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros apenas nas seguintes situações e sempre em conformidade com a LGPD:
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- Parceiros de Negócios: Com profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, etc.), laboratórios, clínicas e convênios médicos, quando estritamente necessário para a prestação dos serviços de assistência domiciliar e saúde.
- Prestadores de Serviços: Com empresas que nos auxiliam na operação do site, armazenamento de dados, serviços de TI, marketing e outras atividades de suporte, sempre sob rigorosos contratos que garantem a proteção e confidencialidade dos dados.
- Autoridades Legais: Para cumprir com obrigações legais, regulatórias, ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.
- Proteção de Direitos: Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da GF Vital Care, de seus usuários ou de terceiros.
- Fusões e Aquisições: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados pessoais poderão ser transferidos para a nova entidade controladora, que se comprometerá a manter esta Política de Privacidade.
Em todos os casos de compartilhamento, a GF Vital Care se compromete a fazê-lo apenas com parceiros que demonstrem estar em conformidade com a LGPD e que ofereçam garantias de segurança e privacidade adequadas.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Nosso site utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo, analisar o tráfego do site e entender como você interage conosco. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos permitem reconhecê-lo em visitas futuras.
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10. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através do seguinte canal:
E-mail: contato@gfvitalcare.com.br
11. Alterações na Política de Privacidade
A GF Vital Care reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adaptá-la a novas legislações, regulamentações ou práticas de mercado. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos usuários através de nosso site ou por outros meios apropriados. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como estamos protegendo suas informações.
Data da Última Atualização: 17 de março de 2026